PM não sabe como vai devolver taxa de inscrição a candidatos de concurso cancelado.
A Polícia Militar do Rio ainda não sabe como vai devolver R$ 2,6 milhões a candidatos do concurso cancelado e isso frustrou os candidatos do concurso público, que pretendia preencher seis mil vagas de soldado.
O edital foi divulgado em dezembro e cancelado no dia 7 de janeiro, mas a taxa de inscrição de cem reais, que seria devolvida a partir desta sexta-feira, 17, ainda não tem data para sair e os concorrentes sequer sabem quais serão os procedimentos para obter a restituição.
Ontem à noite, em nota oficial, a corporação limitou-se a afirmar que as informações devem ser divulgadas apenas na terça-feira, dia 21, no site da Exatus. Como a seleção atraiu 26.128 candidatos, que pagaram cem reais cada, a corporação tem um montante de R$ 2,6 milhões para devolver.
O advogado especialista em concursos públicos José Manuel Duarte Correia explicou que a PM é a responsável jurídica pela devolução, pois a organizadora (Exatus) foi contratada por licitação. Correia também sugeriu que o Ministério Público (MP) investigue o fato da corporação ter divulgado um edital, recolhido a taxa e cancelado o processo seletivo, alegando desconhecimento de um decreto estadual, de 2012, que proíbe a abertura de um novo concurso, enquanto outro está no prazo de validade.