Aprovado PL que impede exigência de exame de HIV em concursos públicos.


Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, foi aprovado, o Projeto de Lei que determina a não exigência de exames de HIV para candidatos de concursos públicos no estado do Piauí. O PL foi aprovado em 1ª e 2ª votações na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e segue agora para a sanção do governador Wilson Martins.

De autoria do petista Fábio Novo, o projeto já é realidade em outros oito estados brasileiros e garante que pessoas que convivem com HIV/AIDS possam concorrer e assumir cargos públicos sem que o vírus seja um impedimento para o desempenho de funções.

O Projeto de Lei surgiu após exigência de exame de HIV para o concurso da Polícia Militar do Piauí neste ano. O Ministério Público chegou a entrar com ação judicial para impedir que fosse exigido o referido teste, mas a justiça negou o pedido. 

Com informações do Portal O Dia.

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