Alerj aprova PL que cria 328 vagas para o Ministério Público.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/12) o projeto de lei 2.676/13, que cria 328 cargos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, divididos em 12 categorias (relação abaixo). Destes, 110 serão preenchidos a partir de seleção em concurso público, enquanto os demais são cargos em comissão de livre indicação – sendo que alguns para preenchimento específico por servidores públicos. Emendas aprovadas pelo Parlamento frisaram as características dos cargos. O texto agora segue para a sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

I – 80 (oitenta) Técnicos do Ministério Público;

II – 30 (trinta) Cargos de Analista do Ministério Público;

III – 05 (cinco) Cargos em Comissão de Direção – CCD;

IV – 08 (oito) Cargos em Comissão de Gerência – CCG;

V – 80 (oitenta) Cargos em Comissão de Assessoramento de Promotoria – CCA;

VI – 15 (quinze) Cargos em Comissão de Técnico Pericial - TP;

VII – 25 (vinte e cinco) Cargos em Comissão de Assessor – A1;

VIII – 15 (quinze) Cargos em Comissão de Assistente – A2;

IX – 20 (vinte) Cargos em Comissão de Auxiliar – A3;

X – 30 (trinta) Cargos em Comissão de Auxiliar 3 – A5;

XI – 10 (dez) Cargos em Comissão de Assessor da PGJ – APGJ-1;

XII – 10 (dez) Cargos em Comissão de Assistente da PGJ – APGJ-2

(texto de Fernanda Porto)